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Antes de tudo, há uma questão fundamental: o conceito de abuso de poder. Ocorre que, o abuso de poder, no processo eleitoral, é um conceito jurídico Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o estado de Minas Gerais a contratar professores sem vínculo durante o período da modulação dos efeitos Leia Mais

O Banco Bradescard e a empresa de comércio Via Varejo — que administra a Casas Bahia — foram condenados a indenizar em R$10 mil, a título de danos morais, Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado nesta quinta-feira (30/6) na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e Leia Mais

Muito frequente é a afirmativa de que o Direito Penal deve ser visto como a ultima ratio do sistema repressivo. Aqui, confundem-se, frequentemente, leituras com vieses Leia Mais

O Código Eleitoral, artigo 55, §1º, inciso II, estabelece que a transferência de domicílio eleitoral só será admitida se transcorrido, pelo menos, um ano da inscrição Leia Mais

A coluna “Pensando a Lápis” dá início a um ciclo de artigos escritos sob a curadoria do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e da Leia Mais

Em dezembro de 2021 encontrei pela última vez Paolo Grossi. Eu e os meus filhos, Francesco e Chiara, acompanhados pelo amigo Paolo Cappellini, fomos visitá-lo em Leia Mais

Um consumidor aguarda na fila presencial de um banco para ser atendido. O tempo passa e a sua vez, contudo, parece cada vez mais distante de Leia Mais