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Se o provedor de anúncios atua como simples página eletrônica de classificados, não há como responsabilizá-lo por eventuais fraudes cometidas nos negócios jurídicos firmados entre os Leia Mais

 A participação feminina e o percentual de candidaturas por gênero nas eleições são sempre temas que geram bastante controvérsias. Conforme se extrai do artigo 10, caput, Leia Mais

Protestar ou multar turistas que não respeitam o patrimônio cultural das cidades europeias parece não ter mais efeito. Além de continuarem a jogar lixo nas ruas, Leia Mais

Não se presume culpa para a caracterização de conduta ímproba no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. Por igual, dolo e má-fé não existem sem comprovação e Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional uma lei de 2021 que determinou à União a transferência aos estados e ao Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para Leia Mais

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)  divulgou nesta segunda-feira (4/7) os nomes de mais 29 advogados para integrar a “Comissão Especial de Recuperação Judicial Leia Mais

“Nenhum homem pode ser preso ou privado de sua propriedade a não ser pelo julgamento de seus pares ou pela lei da terra.” Essa era a expressão Leia Mais

O governo de Roraima, nesta terça-feira (5/7), sancionou a lei que proíbe terminantemente que órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar do Estado de Roraima Leia Mais

Por não identificar nenhuma ilegalidade em juízo de cognição sumária, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de liminar que solicitava o relaxamento Leia Mais