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O escritório GVM Advogados, representado pelos sócios Leonardo Guimarães e Helder Fonseca, foi o responsável pela assessoria legal exclusiva da parceria firmada entre a Intralot do Leia Mais

No dia 19 de maio deste ano, a advocacia pública municipal “amanheceu” atônita ao se deparar com a publicação da Lei Federal nº 14.341/2022, que alterou Leia Mais

A contraindicação de medicamentos recomendados para o tratamento de uma doença caracteriza a exceção para o fornecimento por parte de plano de saúde de remédio que não conste Leia Mais

Por não verificar prejuízos a questões de direito público, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data Leia Mais

A prática de feminicídio contra adolescente de 16 anos é conduta que extrapola a normalidade do crime contra a vida e justifica o aumento da pena pela Leia Mais

Nos últimos dias o Congresso deu andamento para aprovar, a toque de caixa, a PEC nº 1/2022. Trata-se de proposta de emenda à Constituição que pretende Leia Mais

O Poder Judiciário não pode substituir a atuação de órgão federal, no caso a Anvisa, para, a partir de critérios técnicos ainda em aberto, deferir ou não a Leia Mais

Na próxima segunda-feira (11/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, fará a palestra de encerramento do 6º Leia Mais

1. Apontamentos gerais sobre o perdão judicial Como se sabe, o perdão judicial é uma das causas de extinção da punibilidade elencadas no artigo 107 do Leia Mais