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O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou nesta quarta-feira (6/7) o pedido de liminar em habeas corpus a um empresário condenado em Leia Mais

Criado para incentivar projetos de tecnologia e gestão no sistema de Justiça, o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial está com inscrições abertas até o dia 10 Leia Mais

A evolução tecnológica sobrevinda nas últimas décadas impactou sensivelmente as searas econômica e financeira, originando novos institutos que demandam adequado tratamento jurídico a fim de que Leia Mais

Não cabe recurso especial contra acórdão que fixa tese jurídica em abstrato em julgamento de IRDR, por ausência do requisito constitucional de cabimento de “causa decidida”. Leia Mais

No último dia 29 de junho, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou norma (Circular 666/2022) que encerrou o ciclo iniciado com a consulta pública divulgada Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive Leia Mais

Referência em advocacia empresarial no Brasil, a banca Urbano Vitalino Advogados firmou contrato de parceria com os escritórios Dias Marques, de Portugal, e Carrazedo & Pascoal Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu por unanimidade o pedido de extradição do equatoriano Gabriel Eduardo Gonzalez Moya, acusado do assassinato de uma criança de sete anos, filha Leia Mais

Quando prevalece o interesse público, a figura da pessoa envolvida no episódio a ser divulgado não goza mais da proteção da individualidade, perdendo espaço para um Leia Mais