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É notório que o Brasil é um país de dimensão continental e dotado de uma vasta quantidade de riquezas minerais. Tanto isso é verdade que a Leia Mais

A averbação premonitória consiste no ato pelo qual se atribui publicidade erga omnes à demanda judicial que tramita contra o proprietário de bem sujeito a registro, Leia Mais

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) lançará neste domingo (10/7), no YouTube, a série “ABI Teatro”, um espaço para reconhecer a existência de vida inteligente no Leia Mais

Admite-se a formulação de pedido genérico em ação civil pública se a pretensão autoral estiver corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do Leia Mais

O Código Tributário Nacional permite o reconhecimento da responsabilidade da exação tributária a terceiros no âmbito administrativo ou judicial. Desde já, toma-se como premissa que a Leia Mais

Os juros e a multa moratórios incidentes sobre punição imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como resultado da sua ação fiscalizadora Leia Mais

A 6ª Vara Federal de Pernambuco expediu mandado de segurança para permitir que um restaurante sem cadastro prévio no Ministério do Turismo usufrua dos benefícios do Programa Emergencial de Leia Mais

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no último dia 2 de julho, em respeito à orientação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), diversos serviços essenciais Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos e expressões da Constituição do estado de São Paulo que estipulavam prazo para o governador expedir decretos e regulamentos. Para Leia Mais