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Continua parte 1 3.5. Princípio da Máxima Efetividade ou Eficiência Sobre o princípio em tela, discorre o professor CANOTILHO: “É um princípio operativo em relação a Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 2 de dezembro os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da Leia Mais

Sem a comprovação da real impossibilidade econômica do condenado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou ao ex-governador de São Paulo, ex-prefeito da capital paulista Leia Mais

O advento da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe dois desafios para as serventias extrajudiciais: sua interpretação, que ainda precisa ser estabelecida com segurança; e Leia Mais

Somente o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei que altere a estrutura da rede pública de ensino. Com esse entendimento, o Órgão Especial Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil escolheu nesta segunda-feira (7/11) 12 nomes para compor as listas para o quinto constitucional referentes aos editais Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu na tarde desta segunda-feira (7/11) a visita do professor alemão Armin von Bogdandy. Diretor do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Leia Mais

É desproporcional a prisão preventiva em delitos sem violência ou grave ameaça envolvendo uma pequena quantidade de droga, mesmo em casos de reincidência específica. Homem é reincidente Leia Mais

A 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia e decretou a prisão preventiva do ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro (PL). Ele se entregou à Leia Mais