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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (8/11), que está plenamente habilitada para analisar e julgar a validade das licenças concedidas pelo Leia Mais

A outorga de mandato a advogados particulares contratados pelos municípios para fiscalizar critérios de distribuição de verbas do ICMS não tem o condão de estender a Leia Mais

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/11) revogar de maneira integral algumas resoluções que disciplinaram o trabalho telepresencial durante a crise sanitária Leia Mais

Longe das picaretas e bateias — ferramentas utilizadas em mineração de pequena escala —, os empreendimentos auríferos modernos contam com maquinários pesados avaliados em milhões de Leia Mais

O tempo de prisão preventiva deve ser pautado pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conjugados com as particularidades do caso concreto, para que a custódia cautelar Leia Mais

As possibilidades de responsabilização internacional da Rússia pela guerra da Ucrânia são remotas. Em tese, existem três vias processuais cabíveis: a Corte Europeia de Direitos Humanos, Leia Mais

O juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu que uma clínica especializada em diagnósticos por imagem e prestação de serviços médicos Leia Mais

Na conhecida passagem de Sófocles [1], o dramaturgo helênico preceituava que “[n]em sempre o verdadeiro é indolor”. Expandindo a provocação daquele autor, a sinceridade pode ser Leia Mais

O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) afirmou que não tem condições de saldar dívidas que ultrapassam R$ 900 mil e pediu à Justiça que decrete a Leia Mais