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O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de duas leis de Mato Grosso relacionadas à estrutura e ao funcionamento do Tribunal de Contas estadual. Leia Mais

O uso não autorizado da fotografia de uma pessoa implica violação ao direito à imagem dela ainda que não tenha cunho depreciativo, humilhante ou vexatório. Com Leia Mais

No último dia 19 de setembro, foi publicado o acórdão dos embargos de declaração no RE nº 1.072.485 (Tema 985), em que o STF decidiu pela Leia Mais

No contexto da reforma tributária, pouco se falou até o momento de alterações diretas no contencioso judicial. Apenas há alguns meses é que circularam notícias de Leia Mais

Em virtude do vencimento da extinção próxima dos prazos dos contratos de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica, o Poder Executivo emitiu o Decreto Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Ceará absolveu o promotor de Justiça do estado Antônio Ricardo Brígido Nunes Memória pelo crime de homicídio. Na decisão, a corte acatou por Leia Mais

Antonio Augusto/STF Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal parece estar rumando no caminho da resolução de conflitos por meios consensuais. Tivemos alguns marcos normativos que Leia Mais

A revolução digital tem causado diversas transformações sociais, econômicas e políticas ao redor do mundo. A expansão do acesso à internet e a dispositivos conectados criou Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse ser contrário à possibilidade de impeachment de ministros da corte. Em entrevista à CNN, Barroso comparou Leia Mais

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra um hotel de luxo que construiu, de forma irregular, um muro de 105 metros de extensão na Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal assegurou aos servidores públicos civis e militares do Espírito Santo a licença de 180 dias nos casos de paternidade solo, tanto biológica Leia Mais

O protagonismo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no combate à desinformação — e, em especial, suas ordens de bloqueio da plataforma X Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Leia Mais

O crime organizado busca se infiltrar nas eleições municipais e pretende formular leis. Por isso, é preciso que a Justiça apresente uma resposta imediata a essa Leia Mais

O tema das contribuições assistenciais no direito do trabalho brasileiro sempre foi controverso, especialmente quanto à sua imposição a trabalhadores não sindicalizados. A reforma trabalhista de Leia Mais

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para determinar que o Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Em tempos em que a “liberdade de expressão” respira por aparelhos na UTI do Judiciário brasileiro, assistimos a mais um capítulo lamentável de censura institucional. O Leia Mais

Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral a uma semana das eleições de 2024 indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, Leia Mais

Os valores arrecadados pelas operadoras de telefonia referentes a interconexão e roaming a serem repassados a outras operadoras pelos serviços prestados, por não integrarem o patrimônio Leia Mais

A pronúncia de um réu, para que seja julgado por tribunal do júri, exige um grau de probabilidade considerável da culpa, e não apenas a mera Leia Mais

Os advogados atuam, em regra, após a formalização de uma procuração, na qual a parte interessada outorga determinados poderes — gerais, expressos ou especiais — para Leia Mais