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Há muito se fala da revisão dos contratos bancários quando viciado por cláusulas consideradas, pela legislação ou pela jurisprudência, como abusivas, em especial nas relações de Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu na última semana um curso na Universidade de Frankfurt (Goethe Universität Frankfurt am Main) sobre jurisdição constitucional comparada Leia Mais

“Caso desrespeitada a regulação incidente. De duas uma. Ou sobrecarregam-se os usuários com a consequente repasse dos custos ao preço final, impedindo o maior acesso da Leia Mais

A não ser que o contrato de seguro viagem assim preveja, a continuação do tratamento no país de residência do contratante, após a alta médica dada Leia Mais

Em julho de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development — Unctad) publicou o mais Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece o Código Leia Mais

O Senado noticiou a formação de Comissão para elaboração da proposta de regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O trabalho deverá se pautar pelos Projetos de Leia Mais

A ausência de moradia permanente no imóvel, certificada pelo oficial de Justiça no trâmite processual, afasta o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família de propriedade Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e o jornal Poder360 promovem, nesta quarta-feira (13/7), das 15h às 16h, o webinar “Fórum 200 anos de independência com integração: a mudança da família Leia Mais