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Pessoas físicas podem atuar profissionalmente por meio de pessoa jurídica, mesmo para atividade artística, cultural e personalíssima, não incidindo tributação de Imposto de Renda de Pessoa Leia Mais

Após três rodadas de auditorias, o Tribunal de Contas da União aprovou por unanimidade os mecanismos de gestão de riscos das urnas eletrônicas. A apresentação do relatório Leia Mais

O acordo de colaboração premiada, conforme conceitua o artigo 3º-A da Lei 12.850/2013 (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019), é um “negócio jurídico processual Leia Mais

No Hospital da Mulher, uma gestante foi estuprada pelo médico no momento de maior vulnerabilidade, e que deveria ser o de sublime alegria: o do parto. Leia Mais

Para preservar as atividades da agremiação e garantir o cumprimento da sua função social, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o processamento da recuperação judicial do Leia Mais

Não é de hoje, infelizmente, que isso ocorre. Todavia os acontecimentos recentes despertam a população e a convida à reflexão para algo que não deveria, nem Leia Mais

O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e o jornal Poder360 promovem, nesta quarta-feira (13/7), das 15h às 16h, o webinar “Fórum 200 anos de independência com integração: a mudança da família Leia Mais

A Lei 8.036/1990 e o Decreto 5.113/2004 não fazem referência à situação de pandemia nas hipóteses de saque do FGTS. Ou seja, a crise de Covid-19 não pode ser equiparada a Leia Mais

“Médico é preso em flagrante por estuprar paciente durante parto”[1] é das notícias mais polêmicas recentes nos grandes meios de comunicação. Dentre outras, uma dúvida fica no Leia Mais