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Como é de conhecimento dos operadores do Direito, é muito comum a utilização dos embargos de declaração ou agravo interno no âmbito dos tribunais locais (estaduais Leia Mais

O dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico Leia Mais

A mentalidade de “brigar até o fim” em processos tributários era danosa à Fazenda e aos contribuintes. Ela, no entanto, foi se enfraquecendo com o tempo, e a Leia Mais

Como já era esperado — e temido — pelas empresas dos setores beneficiados pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), no último dia Leia Mais

O assim chamado tecno-autoritarismo, termo que tem sido cada vez mais utilizado nos últimos anos, consiste, grosso modo, na utilização de recursos tecnológicos cada vez mais Leia Mais

Fraudes na expedição de alvarás judiciais que já ultrapassam R$ 4 milhões, segundo os levantamentos preliminares, foram constatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Leia Mais

*O artigo foi publicado originalmente em O Estado de S.Paulo O governo eleito herdará um orçamento federal com muitos problemas. Primeiro, porque uma mudança casuística feita em Leia Mais

Para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, são necessários indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, há situação de flagrante delito. PixabayDe acordo Leia Mais

Celebrado em abril com o objetivo de racionalizar a tramitação de processos, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral Leia Mais