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A regra da imutabilidade do nome sempre foi um dos fundamentos do registro civil de pessoas naturais. O advento da Lei nº 14.382 que entrou em Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro uma lei que estabelece que a contagem dos prazos processuais administrativos deve correr em dias Leia Mais

Ágio é, por definição, um sobrepreço. Instituto a todo tempo em voga no cenário de fusões e aquisições (M&A), sua repercussão fiscal recorrentemente impacta a atratividade Leia Mais

O escritório Pinheiro Neto anunciou a contratação da advogada Amanda Athayde, que atuará como consultora nas áreas de concorrencial, compliance e, a partir de 2023, de Leia Mais

A Federação Nacional dos Tradutores e Intérpretes Públicos (Fenatip) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Lei federal 14.195/2021, que alterou Leia Mais

*artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo Súdito do império português nascido em sua porção americana, José Bonifácio de Andrada e Silva viveu em um mundo em transformação que abria diferentes possibilidades Leia Mais

O grupo Democracia e Razão promove, nesta quinta-feira (14/7), às 20h30, em seu perfil no Instagram, uma live sobre “democracia, soberania popular e legitimidade eleitoral”. Divulgação A live busca refletir Leia Mais

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados altera a Lei de Arbitragem, limita a atuação dos árbitros e retira a confidencialidade dos procedimentos Leia Mais

A expressão “constitucionalismo abusivo” foi cunhada por David Landau em 2013. Na origem, o autor a empregava para referir “o uso dos mecanismos de reforma constitucional para Leia Mais