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Por ocasião da promulgação do Código Civil de 2002, foi desenvolvida a teoria dos contratos empresariais, sendo considerados como tais os negócios celebrados por empresários, e Leia Mais

A aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (14/7), cria filtros para que o Superior Tribunal de Justiça possa, de fato, otimizar a atuação da Leia Mais

Com o avanço da tecnologia e profissionalização de atividades que se revestiam de caráter secundário, até final do século passado surgiram no Brasil empresas que, a despeito Leia Mais

O operador do Direito que aceita participar de uma sociedade advocatícia tem pleno conhecimento, inclusive técnico, do tipo de acordo firmado, por isso não tem razão Leia Mais

O contrato de Arrendamento Rural é regulado pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.054/64, concomitantemente com o Decreto nº 59.566/66. O arrendamento trata-se de um contrato Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações apresentadas por partidos contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informar os preços Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro motorizado por Leia Mais

Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm recorrido às sociedades patrimoniais, que se popularizaram pelo nome de “holdings”, acreditando nas vantagens Leia Mais

O Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra) deu início nesta semana à busca de uma solução para as obras de ampliação da BR-163, Leia Mais