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A concessão de prisão domiciliar às mães de crianças de até 12 anos é legalmente presumida. Portanto, não cabe ao Poder Judiciário condiciona-la à comprovação de Leia Mais

Por vislumbrar abusividade por parte da instituição financeira, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou cláusulas de um contrato de empréstimo Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 no dia 1º de julho. A decisão do paradigmático “Caso Leia Mais

Se os tomadores de decisão são uma soma de suas circunstâncias e o produto de contextos históricos e espaciais que os forjam sob o signo de Leia Mais

O escritório BBL Advogados tem nova integrante em seu time de resolução de disputas. Trata-se da advogada Bianca Bez, que vai atuar em processos relacionados ao Leia Mais

Por constatar assimetria excessiva no contrato, consequência do impedimento do exercício do direito constitucional de ação pela parte autora, a 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o atleta de basquete Gege Chaia não tem o direito de receber o pagamento de cláusula Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado no dia 30 de junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) Leia Mais

O presente texto tem por objetivo analisar o caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em abril deste ano (RHC 158.580/BA) [1] e a situação vivenciada Leia Mais