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Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniado Leia Mais

A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (15/7) uma portaria que dispensa o uso obrigatório de máscara nos prédios e fóruns Leia Mais

Em 2018, estudei e escrevi sobre “o controle dos preços dos combustíveis pelo governo brasileiro” para obtenção do título de especialista em Direito Econômico e Desenvolvimento. Delimitei Leia Mais

A procura pela contratação de planos de previdência privada, alternativa confortável para os que desejam uma complementação de renda a longo prazo, tem crescido significativamente nos Leia Mais

Cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho com a Administração Pública, quando adotado o regime celetista. Assim, o ministro Humberto Leia Mais

O Congresso alterou a Constituição para autorizar o governo federal a dar um calote em seus credores, mais precisamente, em seus credores judiciais, aqueles que, por Leia Mais

Por serem as contribuições sociais verdadeiros tributos, deverão, como se sabe, em tudo e por tudo, se submeter às normas e princípios tributários, sobretudo os de Leia Mais

Por considerar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao editar norma sobre a venda de produtos derivados da cannabis sativa, criou distinção indevida entre Leia Mais

A nova Lei de Licitações e Contratos trouxe um maior detalhamento da matéria de cronologia da ordem de pagamentos pela Administração, em relação ao que se Leia Mais