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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, no exercício da presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República notícia-crime apresentada pela vereadora de São Paulo Erika Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, a possibilidade de cancelamento, na via administrativa, após perícia médica, de benefícios Leia Mais

Em razão da ausência de descrição e individualização das condutas, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de extinção, sem Leia Mais

Não há quem discuta a importância dos alimentos provisórios, sendo estes, portanto, passíveis de serem exigidos não só por meio de cumprimento provisório de sentença com Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja estabelecido prazo para que o Congresso Nacional regulamente Leia Mais

O juiz Igor Queiroz, da 3º Titular TR – Belo Horizonte, Betim e Contagem, deu provimento a pedido de efeito suspensivo para manter a anulação provisória Leia Mais

Ainda que nela não exista a subordinação clássica, em que o trabalhador se submete à forma de trabalho estabelecida pelo empregador, a atividade laboral por meio Leia Mais

Para evitar dano irreparável ou de difícil reparação, o juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO 4) do Foro Central Criminal Barra Funda, em Leia Mais

Na reforma trabalhista, o legislador introduziu na CLT os artigos 855-B a 855-E, que preveem o procedimento de homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho. Leia Mais