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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Paraíba ao pagamento de indenização por danos morais por ter extrapolado Leia Mais

A direção do Arquivo Nacional (AN) afastou um servidor que publicou no site Memórias Reveladas, ligado ao órgão, um texto da revista eletrônica Consultor Jurídico. A informação Leia Mais

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em decisão liminar, determinou que a União, o Leia Mais

Em 14 anos de existência, a Rede Peteca — Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil, projeto desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará, transformou a Leia Mais

O agravamento das mudanças climáticas e a permanente tensão nas relações entre o setor agrícola e os órgãos de proteção ambiental no Brasil reacenderam o debate Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal invalidou normas do estado de Rondônia que limitavam a escolha do delegado-geral da Polícia Civil aos integrantes de uma lista tríplice formada Leia Mais

Quando a Lei do Processo Judicial eletrônico entrou em vigor em março de 2007, a comissão de juristas que discutia sobre a regulamentação das práticas processuais Leia Mais

O ano de 2022 tem sido marcado por diversas turbulências no âmbito tributário envolvendo as reduções de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidas pelo Leia Mais

A J&F, maior grupo empresarial brasileiro, abriu inscrições para o seu Núcleo de Advocacia Empresarial (NAE), com vagas para atuar no contencioso empresarial cível e no Leia Mais