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Foi publicada em 27/4/2022 e entrou em vigor em 1/7/2022 a Resolução CVM 88, revogando a antiga Instrução CVM 588, que regulava a captação de investimentos Leia Mais

As conclusões do inquérito da Polícia Civil do Paraná sobre o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo de Arruda, pelo militante bolsonarista Jorge Leia Mais

A responsabilidade do transportador metroviário é objetiva, sendo apenas excluída se demonstrada a culpa exclusiva da vítima em caso de infortúnio. Com base nesse entendimento, a 24ª Câmara Leia Mais

A criação de impostos que atinjam empresas ou cidadãos com ganhos e patrimônio “acima da média” tem forte apelo político, pois eles costumam vir acompanhados de belos Leia Mais

Porto de Santos, 16 de outubro de 1928. Às 16h, trabalhadores que embarcavam bagagens de passageiros no vapor Massiliá, que seguiria para a França, encontram o Leia Mais

O ingresso de reservista na Força Nacional de Segurança Pública como voluntário não resulta em retorno ou reincorporação ao serviço ativo das Forças Armadas. Logo, ele não Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a sentença que concedeu isenção de Imposto de Renda retido na fonte para um Leia Mais

A obrigação alimentar dos pais em relação aos filhos cessa quando estes atingem a maioridade civil e não existe excepcional motivo para ela continuar, pois podem Leia Mais

Por Jonathan Bueno A legislação trabalhista garante à empregada gestante o direito à estabilidade, sendo vedada a sua dispensa sem justa causa pelo empregador, sob pena de Leia Mais