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Em 9/11/2022, o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração do recurso extraordinário nº 827.996, os quais foram “acolhidos, em parte, tão somente para modular Leia Mais

Comprovado o nexo causal entre o acidente de trabalho e o dano sofrido, além do abalo moral e psíquico dos parentes próximos, a culpa do empregador Leia Mais

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) afirma que a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Leia Mais

Segundo dispõe o artigo 93 da Lei 8213/91, as empresas com cem ou mais empregados estão obrigadas a cumprir uma cota mínima estabelecida pela Lei destinada Leia Mais

Nesta sexta-feira (18/11), às 14h, o professor doutor Edvaldo Nilo de Almeida será palestrante no III Simpósio Cames de Mediação e Arbitragem, que será promovido de Leia Mais

O procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm tomou posse como novo membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) no dia 7/11. Binenbojm Leia Mais

*artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo É relevante a ressonância da obra de Bobbio entre nós. Amplamente acessível em português, ocupa espaço próprio Leia Mais

A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última, citam-se os direitos de vizinhança, Leia Mais

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