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Tão logo aprovada a EC 45/2004, que criou a repercussão geral para o recurso extraordinário, imaginava-se que não tardaria a criação de filtro similar para o Leia Mais

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou a suspensão de ação penal decorrente de investigação sobre esquema de lavagem Leia Mais

Não é despiciendo evidenciar o impacto da segurança jurídica quando se está a tratar da interpretação do Direito. Para tanto, analisaremos os aspectos nucleares da segurança Leia Mais

A existência de inquéritos ou ações penais em curso não autoriza a eliminação de candidatos em concursos públicos, exceto quando há incompatibilidade entre as atribuições do Leia Mais

A próxima edição do “Duetos — Diálogos Além-Mar” está marcada para esta terça-feira (19/7), na Livraria da Travessa, em Lisboa, às 19h de Portugal (15h pelo horário Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a criação de uma comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse entre a União, Leia Mais

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou “apoio irrestrito” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a seus ministros e fez questão de destacar a Leia Mais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou dados estatísticos de controle de produtividade do mês de junho na edição do Diário de Justiça do último dia Leia Mais

A eclosão da pandemia da Covid-19 em março de 2020, após assim declarada pela Organização Mundial de Saúde, literalmente virou o mundo de cabeça para baixo, Leia Mais