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Entre os diferentes debates relacionados ao processo coletivo, tem se tornado particularmente comum a menção a uma eventual “litigância predatória” por parte de associações civis. A questão Leia Mais

Para que o réu seja condenado pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347/1985, é preciso que ele deixe de apresentar dados técnicos indispensáveis à propositura de Leia Mais

O Projeto de Lei 2.056/2022, que estabelece uma fórmula para compensar os atrasos na concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), pode ajudar Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça publicou, no dia 24 de agosto de 2022, o Provimento n° 134, que trata de medidas de adequação à Lei Geral Leia Mais

A previsão do direito a prisão especial para diplomados em ensino superior não guarda nenhuma relação com qualquer objetivo constitucional, com a satisfação de interesses públicos Leia Mais

Ministros do Superior Tribunal de Justiça, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e alguns dos principais professores de Direito do país estarão reunidos Leia Mais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um jogador de futebol contra o Figueirense Futebol Clube Ltda., de Florianópolis Leia Mais

Não existe direito adquirido quando se trata de licenciamento ambiental. Por isso, não é preciso aguardar a renovação das licenças de operação de barragens de rejeitos de Leia Mais

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública Leia Mais