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Violar injustificadamente o benefício previdenciário abala de forma imprópria e inadequada a segurança jurídica, obrigação insuperável que toda instituição financeira deve cumprir de forma rigorosa. Itaú terá de Leia Mais

A recente inclusão do código 0303, pela Anatel [1], às ligações oriundas de telemarketing ativo aos consumidores se apresenta como uma solução da agência para as Leia Mais

O compartilhamento de dados dos adquirentes por incorporadoras, construtoras e imobiliárias com empresas não envolvidas diretamente na contratação pode ensejar a violação da Lei Geral de Leia Mais

A comunidade indígena que tem a posse de suas terras questionada em ação que visa a anular uma portaria de demarcação tem o direito subjetivo de Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2022, lançado em junho na TV ConJur. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda Leia Mais

Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto Leia Mais

O objetivo do presente texto é apresentar três pontos que merecem aprofundamento em tema que está sendo deliberado pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia Mais

A Constituição Federal foi emendada. Novamente. Trata-se da EC n° 125/2022 que, incluindo os §§2º e 3º no artigo 105 da CF, criou um novo requisito Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988 e ficou conhecido como o Tribunal da Cidadania, pois, muito embora seja fruto da Leia Mais