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Em desdobramento da franquia da “lava jato” no Rio de Janeiro, no âmbito da apelidada unfair play, restou determinado o bloqueio da integralidade de um imóvel Leia Mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça que recomende a tribunais de todo o país a realização Leia Mais

Não é incomum ver-se, no Direito, certa dose de incerteza ou imprecisão. Por se tratar de ciência deontológica, busca disciplinar as coisas a partir de uma Leia Mais

Enquanto o inventário estiver em curso, a ação de execução não pode ser ajuizada diretamente contra os herdeiros do devedor que morreu, cujos bens também não Leia Mais

A atenuante da menoridade relativa, assim como a da confissão espontânea, por estarem relacionadas com a personalidade do agente, devem ser consideradas preponderantes, nos termos do Leia Mais

Os aplicativos de delivery são cada vez mais utilizados pela sociedade, opção que se mostrou crescente no mundo todo durante a pandemia.  Marcello Casal Jr/Agência Brasil Leia Mais

A Justiça Federal deu uma liminar para suspender a cobrança de R$ 20 que era feita aos motoristas que passassem mais de 10 minutos no meio-fio Leia Mais

Com base nos relatos juntados a processo aministrativo disciplinar, a procuradora-geral do estado de São Paulo Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado decidiu aplicar a Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, anulou na noite desta sexta-feira (18/11) todas as decisões do juiz federal Vítor Barbosa Valpuesta, do Rio de Leia Mais