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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a Emenda Constitucional 123/2022, que ampliou uma série de benefícios sociais para Leia Mais

Não é de hoje a necessidade de se fomentar o mercado de capitais para financiar a expansão da infraestrutura brasileira. Já há algum tempo o BNDES Leia Mais

A consulta processual de primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta instabilidade nesta quarta-feira (20/7). De acordo com um comunicado da Secretaria de Tecnologia da Leia Mais

O total de entidades ligadas ao Direito que se manifestaram em apoio à Justiça eleitoral nesta semana chegou a 51. Notas que reafirmam a confiança no atual Leia Mais

As questões relacionadas à documentação de habilitação do licitante possuem grande relevo no debate público. Em particular, maior controvérsia cinge-se na identificação da abrangência dos documentos Leia Mais

“Não importa que a vulneração se mostre velada pelo silêncio do julgador ou se aninhe oculta nas dobras e refego da sentença. Não montaria até que Leia Mais

O Consultor Jurídico (ConJur) chega aos seus 25 anos de bons serviços prestados à comunidade jurídica. Temos muitos motivos para celebrar esta efeméride. Por primeiro, merece Leia Mais

Os compradores podem desistir do negócio jurídico no prazo de sete dias. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Leia Mais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade contra normas do Rio Grande do Norte que preveem Leia Mais