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A questão sobre o prazo de inelegibilidade voltou aos holofotes. Isso porque o partido Solidariedade requisitou, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Leia Mais

Assim como todo e qualquer benefício fiscal concedido por liberalidade do poder público, sem contraprestação do particular, a desoneração da folha de pagamento não gera direito Leia Mais

Indubitavelmente, o contrato de trabalho do empregado doméstico sempre foi alvo de muitas dúvidas e grandes desafios, em especial diante das peculiaridades que abrangem essa relação Leia Mais

Muito já se falou sobre a PEC da Relevância — agora Emenda Constitucional 125. Sendo otimização, relevância e celeridade processual os jargões que acompanham as discussões. Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) abrirá no dia 1º de agosto o tradicional Mês da Advocacia Aasp, que contará com seminários, todos no Leia Mais

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, em conjunto com as seccionais da entidade, divulgou nota pública em que defende a adoção da Leia Mais

Em que pese intensamente estudado e utilizado há quase uma década no Brasil, com relativa frequência são desvendadas novas inconsistências no instituto da colaboração premiada — Leia Mais

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 11.816/2022 de Mato Grosso, Leia Mais

1. Introdução Embora constitua, desde a origem do contrato de seguro, uma patologia tipicamente endêmica do mesmo, a fraude em seguros permanece um fenômeno relativamente pouco Leia Mais