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O princípio da continuidade registral não pode impedir a efetiva excussão da garantia por seu verdadeiro titular. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Leia Mais

Em 23 de junho, a Suprema Corte dos EUA revogou uma lei centenária do estado de Nova York que limitava o porte de arma em lugares Leia Mais

Muito já se falou e escreveu sobre o fenômeno do “apagão das canetas” que tem assolado a administração pública brasileira nas últimas décadas. De acordo com Leia Mais

Por entender que a ação era temerária e representativa de abuso de direito, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a extinção Leia Mais

A punição do preso pelo cometimento de falta grave, consistente no descumprimento das condições impostas no regime aberto, conforme prevê o artigo 50, inciso V, da Leia Mais

A revista eletrônica Consultor Jurídico completa 25 anos consolidada como o veículo noticioso da advocacia brasileira. Marcado por profundas transformações no Brasil, no Judiciário e nas Leia Mais

Diariamente farmácias são fiscalizadas. Seja em decorrência de denúncias de clientes que se sentem lesados com a utilização e tratamento de seus dados pessoais ou pelo frequente Leia Mais

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, nesta terça-feira (19/7), a condenação do Conselho Federal da OAB pela prática de conduta anticompetitiva, devido à imposição Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a quantidade ou a natureza da droga apreendida, isoladamente, podem indicar dedicação do acusado a atividades lícitas Leia Mais