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A execução antecipada da pena é possível somente após esgotadas as possibilidades de recursos. Esse entendimento foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para permitir Leia Mais

Ao contrário do que ocorre com a pessoa física, as hipóteses em que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral são bem mais restritas, visto que Leia Mais

A imprensa que podemos chamar de jurídica tem forte tradição formativa e informativa no Brasil. Seguiu, como os jornais de interesse geral que se proliferaram por Leia Mais

Como cantava Dorival Caymmi em Samba da Minha Terra: “Quem não gosta do samba, bom sujeito não é. É ruim da cabeça ou doente do pé”. Transportando Leia Mais

Na hipótese de desistência da ação de desapropriação, cabe ao autor bancar o ônus financeiro do processo e os honorários de sucumbência. Estes respeitarão os limites Leia Mais

Deve-se coibir o procedimento agressivo e atentatório à privacidade adotado por empresas que negociam bancos de dados de seus clientes a terceiros, causando-lhes dano indenizável. Agência BrasilVazamento de Leia Mais

Há dois anos o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o tema de repercussão geral nº 899, assentou a tese de que “[é] prescritível a pretensão de Leia Mais

A elite acadêmica brasileira começou a se movimentar contra os retrocessos institucionais no país. Da união entre intelectuais ligados à Universidade de São Paulo e operadores de Leia Mais

Os direitos autorais são importantes no mundo todo, muitos não se dão conta até acompanhar um plágio de sua marca, sua música, seu desenho, e fora Leia Mais