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Em razão dos problemas técnicos registrados na consulta processual do Tribunal de Justiça de São Paulo entre segunda (18/7) e quarta-feira (20/7), a presidência e a Leia Mais

O objetivo deste artigo é esclarecer qual o procedimento deve ser adotado nas ações coletivas na Justiça do Trabalho, se o ordinário ou o sumaríssimo. O Leia Mais

Durante uma sessão ordinária de julgamento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao pedido que tratou da Leia Mais

Não há ilicitude na inclusão de devedor no cadastro do Serasa Limpa Nome em razão de dívida já prescrita, porque tal informação não é acessível a Leia Mais

O acórdão que reforma totalmente uma sentença na qual se fixou honorários de sucumbência, mas transita em julgado sem se pronunciar especificamente sobre esse ponto não Leia Mais

O Ministério Público Federal denunciou Amarildo da Costa Oliveira (conhecido pelo “Pelado”), Oseney da Costa de Oliveira (“Dos Dantos”) e Jefferson da Silva Lima (“Pelado da Leia Mais

Embora não seja um tema exclusivamente voltado para a tributação no agronegócio, tem sido recorrente o questionamento a respeito da necessidade de tributação por pessoa jurídica Leia Mais

Se há algo que atrai o administrador público é a busca pela legalidade formal. A cultura do Direito Administrativo brasileiro é fincada, além de outros, em Leia Mais

O REsp nº 1.839.078/SP julgado em 9 de março de 2021 tratava, na origem, de uma ação declaratória de nulidade de convocação de reunião a ser Leia Mais