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Para garantir o contraditório e a ampla defesa, o delatado tem o direito de analisar a íntegra do acordo de colaboração premiada que o incrimine. À Leia Mais

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, saiu de licença médica nesta segunda-feira (21/11), um dia após o vazamento do áudio com teor Leia Mais

Este artigo se justifica em razão da prática reiterada por parte do Fisco federal de incluir, no polo passivo dos autos de infração, pessoas físicas sob Leia Mais

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB-SP), foi multado por conduta proibida durante a campanha eleitoral deste ano, no mínimo legal de R$ 5.320, por ter Leia Mais

Nesta terça-feira (22/11), às 9h30, serão feitas as sabatinas dos desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Leia Mais

Há mais de 15 anos as empresas que comercializam materiais recicláveis possuem um benefício tributário que, na prática, as isentam da incidência de dois tributos (PIS Leia Mais

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deu continuidade, no domingo (20/11), ao trabalho de remoção de urnas eletrônicas obsoletas e que não foram usadas nas últimas Leia Mais

Representantes dos estados e da União não chegaram a um acordo na reunião feita nesta segunda-feira (21/11) para discutir o ICMS sobre combustíveis e as formas Leia Mais

Neste dia 23 de novembro será finalizado o julgamento da mais importante ação previdenciária no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação mais aguardada no Direito Previdenciário Leia Mais