Uncategorized

É obrigação do juízo fundamentar — de maneira individualizada, razoável e proporcional — o tempo de prisão civil decorrente do não pagamento da dívida alimentícia. A Leia Mais

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou na quinta-feira (2/5), durante seu congresso em Foz do Iguaçu (PR), sua Cartilha de Direitos Leia Mais

Devido ao risco de a norma gerar gastos inconstitucionais ao poder público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar na Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nesta sexta-feira (3/5) o julgamento no qual o Plenário da corte Leia Mais

A decisão de devolver aos tribunais de segunda instância todos os recursos que forem enviados fora do padrão de preenchimento de dados permitiu a redução do Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3/5) a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Leia Mais

Vivemos em uma época em que os meios de comunicação e as redes sociais tornaram o fluxo de informações extremamente rápido. Essa velocidade e amplitude da Leia Mais

Em caso de rescisão de contrato de compra e venda de terreno, só cabe indenização para as benfeitorias feitas de acordo com a lei. Assim, as Leia Mais

O Ministério Público do Trabalho detém legitimidade ativa para promover ações coletivas visando à proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos trabalhadores. Esse entendimento Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 10ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Felipe Poyares Leia Mais

Para melhor compreensão da temática, consistente se a destruição da droga depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição, é preciso uma Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais contra a empresa Braskem, responsável pelo afundamento Leia Mais

Citando que se trata de mero incoformismo da parte com o resltado do julgamento, além de ressaltar que não houve omissão ou obscuridade, a 1ª Câmara Leia Mais

Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na semana passada, é a possibilidade de recolhimento Leia Mais

“O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais PMs matar, mais pontos. A trilha sonora Leia Mais

O descumprimento contratual em relação à data de entrega de imóvel comprado na planta gera dever de indenizar por lucros cessantes, já que se trata de Leia Mais

A Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, não autoriza sanção a licitante que perdeu prazo para envio das razões de recurso administrativo. Leia Mais

Nos meses finais do ano de 2023 passou a ser amplamente noticiada na imprensa especializada a formação de uma comissão de juristas para realizar um estudo Leia Mais

O juízo da 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma pastora e um canal de televisão por fala ofensiva à população LGBTQIA+. O julgador destacou na Leia Mais

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a multa aplicada em primeira instância contra um homem por manter em cativeiro dez pássaros Leia Mais

A liberdade religiosa, como direito humano e fundamental altamente sensível e fundado na dignidade da pessoa humana, tem sido, de há muito, o centro e mesmo Leia Mais