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“A lei não contém palavras inúteis” é mais que um brocardo jurídico. Representa, a bem da verdade, verdadeiro princípio basilar de hermenêutica jurídica. Porém, será a semântica Leia Mais

A Constituição de 1988 inovou fortemente ao introduzir o capítulo IV, designando o Ministério Público entre as funções essenciais da Justiça. Deu contorno diferenciado a essa Leia Mais

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Para ministro Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) recebeu, pelo quarto ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade, em seu grau máximo, na Leia Mais

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de três ex-executivos da Petrobras por corrupção e lavagem de dinheiro, em um Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou recentemente a permitir a celebração de acordo de não persecução penal após a audiência de custódia. Porém, Leia Mais

Mais uma denúncia vazia e irresponsável do partido do presidente da República, o Partido Liberal, atenta contra a regularidade das urnas eletrônicas e contra o legítimo Leia Mais

A preocupação acerca do comportamento dos usuários nas redes sociais emerge em um cenário em que as discussões ideológicas e, principalmente, políticas, refletem uma sociedade polarizada Leia Mais

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, e os representantes dos bancos Safra, Itaú, Banco do Brasil, Bradesco e Santander Leia Mais