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O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições estaduais do Espírito Santo e do Tocantins que conferiam autonomia financeira e administrativa à Leia Mais

O desembargador Jairo Ferreira Júnior, do Tribunal de Justiça de Goiás, deferiu pedido de suspensão imediata da inscrição da penalidade de inidoneidade para licitar de uma Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça publicou no último dia 26 de setembro a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Leia Mais

O feriado paulistano do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, não usurpa a competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho. Isso porque Leia Mais

Após o início da pandemia e a consequente decretação do estado de calamidade pública, os tribunais trabalhistas tiveram que adotar procedimentos emergenciais de trabalho remoto para Leia Mais

Por entender que a medida é necessária para a garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, a 1ª Câmara Criminal Leia Mais

O cantor, compositor e instrumentista Zeca Aquino considera o Judiciário “o mais conservador dos três poderes”. Para ele, o ambiente do Direito é por demais sisudo Leia Mais

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa jurídica pode perfeitamente fazer a dedução retroativa dos juros sobre capital próprio (JCP) pago Leia Mais

O esporte vai muito além de sua dimensão econômica. Faz parte da identidade e da cultura da Europa, cumprindo importantes objetivos sociais, educativos e de coesão. Leia Mais