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Os paradoxos insuperáveis tratados na primeira parte deste artigo deixam muito claro que, tal qual pensava Francisco Campos, autoritarismo e liberalismo são categorias que, mesmo em Leia Mais

Recentemente, com esteio normativo na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13), a 6ª Turma do STJ, no âmbito do Habeas Corpus nº 582.678, decidiu que Leia Mais

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) formou nesta segunda-feira (25/7) a lista sêxtupla do quinto constitucional para compor o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A Leia Mais

O União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que seja permitido Leia Mais

Condenações baseadas em confissões informais, e em que o réu não tenha sido adequadamente informado acerca de seus direitos, não são válidas. Foi com base nesse Leia Mais

O relatório Justiça em Números, editado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado anualmente desde 2003, trouxe um dado preocupante na edição do ano passado: em Leia Mais

Sem comprovação de que se trata de categoria diferenciada, prevalece a atividade preponderante do empregador como parâmetro para o enquadramento sindical. Sindicato representa trabalhadores que atuam Leia Mais

A destituição do síndico é sempre um tema que atrai os gestores e moradores condominiais, isso porque esse é um dispositivo legal e significativo na democracia Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive as ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-membros do governo abertas após a Leia Mais