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A fundamentação genérica e abstrata não deve amparar determinação de prisão preventiva. Esse foi o entendimento da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que não Leia Mais

Diante do cenário apresentado pela pandemia de Covid-19, constatamos que os clubes de futebol buscaram alternativas para atenuar o prejuízo econômico-financeiro inesperado, sendo certo que os Leia Mais

Segundo a edição de 2021 do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário brasileiro conta com mais de 75 milhões de Leia Mais

Indiscutivelmente, a criação do ambiente do Sped impactou, positivamente, tanto os negócios da Administração Tributária quanto os dos contribuintes. Com efeito, o uso da tecnologia, somado ao Leia Mais

Não se trata de redundância, mas será preciso recontar as ocorrências de desrespeito às mulheres para que não passem em branco, para que não se repitam, Leia Mais

Em meados dos anos noventa Norberto Bobbio escreveu em um de seus textos que “não há democracia sem costume democrático” [1]. Em outros termos, pode-se dizer Leia Mais

Por entender que a omissão do Estado permite a “ocorrência reiterada de eventos danosos” com os agentes públicos, a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Estado do Maranhão Leia Mais

Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.363/1996 e com o intuito de estimular as exportações de produtos brasileiros, a União concede às empresas produtoras Leia Mais