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Antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o desconto decorrente da contribuição sindical compulsória em folha de pagamento (um dia de salário) pela empresa era obrigatório para Leia Mais

Neste ano vem sendo largamente comemorado, nos meios acadêmicos e em certa medida pelo poder público, o centésimo ano de instituição do Imposto sobre a Renda Leia Mais

Lei de iniciativa parlamentar pode estabelecer prioridades no combate a epidemias. E o município não viola a competência da União ao estabelecer regras sanitárias, pois se Leia Mais

Um assunto muito discutido, atualmente, nos legal boards (equivalente à OAB), law societies (associações de advogados), cursos de Direito e escolas de advocacia na Inglaterra e Leia Mais

Um juiz do Trabalho que preferiu residir em uma cidade paulista quando nomeado conselheiro do CNJ (em Brasília), teve negada ajuda de custo para transporte e Leia Mais

A brilhantina é um cosmético na forma de pomada utilizado para modelar o cabelo, sendo muito famosa entre os anos 1950 e 70, servindo inclusive como Leia Mais

No dia 23 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o o Projeto de Lei 4606/19, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). A proposta Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça condenou, por unanimidade, a juíza Regiane Tonet dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, à pena de censura por publicações Leia Mais

Inicia-se no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, o julgamento de um agravo regimental em que se discute se o cidadão investigado, no instante mesmo em Leia Mais