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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na suspensão dos Leia Mais

Mesmo que o trabalhador tenha contribuído para a ocorrência do acidente de trabalho, se for comprovada a culpa recíproca da empresa, cabe a empregadora indenizar pelos Leia Mais

Com as recentes disposições acerca das prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as eleições de 2022, mormente ao financiamento coletivo, teto de Leia Mais

A juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou nesta sexta-feira (29/7) um pedido da J&F Leia Mais

O juízo da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu conceder liminar para obrigar que a Sul América custeie cirurgia de redesignação Leia Mais

Devido à insuficiência de motivos para a invasão ao domicílio do réu, o juiz Ronaldo Vasques, da 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Leia Mais

Já sem mais surpresas, a gente se depara com as dores da vida moderna. Entre os dilemas de seguir em frente “como um irmão que não Leia Mais

O controle judicial de políticas públicas não implica em violação ao princípio da separação de poderes, uma vez que a atuação do Poder Judiciário visa tão Leia Mais

A comissão de juristas criada para elaborar propostas de reforma dos processos administrativo e tributário na legislação brasileira retoma as atividades neste semestre com a sexta Leia Mais