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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, informou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que já foram analisados todos os Leia Mais

O ICMS é imposto tipicamente não-cumulativo (artigo 155, parágrafo 2º, I da CF/1988 e artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 87/1996) e sua apuração, salvo circunstâncias Leia Mais

A edição da Lei nº 14.133/2021, que passou a regular os crimes licitatórios nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal em substituição à Lei nº Leia Mais

1. E não haverá golpe… desde que…! Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um Leia Mais

Avizinha-se o dia 1º de janeiro e, com ele, a inauguração de novas gestões por todo o país. Um debate previsível é aquele atinente a reorganizações Leia Mais

Com a aproximação do período das festas de final de ano, é certo que as empresas devem programar a concessão de férias coletivas aos seus empregados. Leia Mais

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá nesta quinta-feira (1º/12) a eleição para a renovação de um terço do seu Conselho Diretor. De acordo com Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (30/11) a análise da chamada “revisão da vida toda”. O julgamento deve ser concluído na sessão desta quinta (1º/12). Leia Mais

O Senado decidiu nesta quarta-feira (30/11) adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço Leia Mais