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O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu revogar nesta segunda-feira (1º/8), duas decisões que haviam anulado condenações do ex-governador do DF, José Leia Mais

Em 1996, o Brasil reconheceu perante o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que era necessário tomar medidas para dar fim à impunidade das violações Leia Mais

Recentemente, a Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021, alterou o art. 44, parágrafo único, da Lei 4.886 de 09 de dezembro de 1965 (Lei Leia Mais

O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a área ocupada pelo Círculo Militar, perto do Parque Ibirapuera, na capital, seja devolvida ao Leia Mais

Em 2021, foi criado um regime especial para o pagamento de precatórios pela União, que tradicionalmente quitava todos os valores inscritos em precatórios no prazo constitucional Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, neste domingo (31/7), concedeu liminares que autorizam os estados de São Paulo e Piauí a compensarem perdas de Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta segunda-feira (1º), às 14h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2022. A Leia Mais

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022) [1] prevê que a União repasse aos estados e aos municípios cerca de R$ 3,8 bilhões para aplicação Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, neste domingo (31/7), a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, devido a ameaças nas Leia Mais