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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou, por unanimidade, que um posto de combustíveis pague indenização por danos morais a Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Senado Federal assinaram, na quinta-feira (1º/12),  acordo de cooperação técnica que tem como objetivo a estruturação e o Leia Mais

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, assumiu neste fim de semana o governo paulista. Presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Anafe assume Leia Mais

Eleito por aclamação no último dia 11 para a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior deseja que a entidade esteja nos próximos Leia Mais

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Com esse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Leia Mais

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove entre os dias 7 e 8 de dezembro o XXV Congresso Internacional de Direito Constitucional.  O Leia Mais

No último dia 25 de novembro foi julgado o Recurso Extraordinário 841.979, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em efeito de repercussão geral (Tema 756), um dos Leia Mais

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a aplicação de redução do aluguel para lojistas de um Leia Mais

Apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que trate do regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Leia Mais