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Devido ao risco de serem feitos mais gastos públicos sem transparência e à admissão pelo governo de irregularidades, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio Leia Mais

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou Leia Mais

Compete exclusivamente ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de assistência social e a gestão dos serviços de saúde.  Assim entendeu o Órgão Especial do Leia Mais

Após constatar que o município apenas fazia o repasse dos valores, por meio de um programa de fomento ao esporte, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais

O modelo híbrido de trabalho, embora já conhecido no meio corporativo, foi impulsionado pela adoção do home office durante a pandemia da Covid-19, principalmente na reta Leia Mais

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou de forma unânime a resolução que regulamenta o funcionamento das ouvidorias eleitorais para adequar a organização das unidades aos Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou de férias no último dia 1º de agosto e um assunto em especial se faz presente nas discussões e anseios Leia Mais

Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a rescisão unilateral de contrato com base na Leia Mais

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por perseguição à Leia Mais