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Com base no entendimento de que a Constituição Federal veda a redução salarial, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso Leia Mais

Muito tem se falado sobre as interessantes alterações da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, trazidas pela Lei 13.655/2018. No ponto que nos interessa Leia Mais

A citação feita na pessoa do procurador indicado em contrato deve ser considerada válida quando a comunicação da sua renúncia ao mandante não ficou comprovada, de acordo com o Leia Mais

A ausência de justificativa plausível para as nomeações de filha e cunhada de prefeitos para cargos públicos nas cidades administradas inversamente pelos respectivos parentes, somada à Leia Mais

Defesa atual de detento não foi notificada de processo administrativo anulado pelo TJ-SP Reprodução Com base no  artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, o juízo da Leia Mais

Pedro e Isabela conheceram-se ainda novos, na adolescência. Amor à primeira vista. Frequentavam a mesma escola e, pouco tempo depois da primeira troca de olhares, começaram Leia Mais

A Asibama (Associação dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente) ajuizou, em abril de 2012, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4.757 no Supremo Leia Mais

A Lei 14.112/20 trouxe alterações à Lei nº 11.101/05 (LRF), as quais também impactaram as falências regidas pelo Decreto-Lei 7.661/45, seja de forma expressa, como no Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou uma parceria com a concessionária Enel SP para a implementação de dois projetos de eficiência energética que resultarão Leia Mais