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Em 14 de junho de 2021, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade propôs no STF (Supremo Tribunal Federal) a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) Leia Mais

A Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) fixou o instituto do juiz das garantias no Código de Processo Penal, promovendo-se a necessária diferenciação entre a competência do juiz Leia Mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o aumento de passagens entre o Distrito Federal e os municípios do estado de Goiás que ficam Leia Mais

Com o entendimento de que a empresa deve ser responsabilizada pelo trauma sofrido pela trabalhadora, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a rescisão indireta Leia Mais

Muito embora o ano de 2022 tenha sido movimentado no cenário das loterias estaduais, o Brasil perdeu a oportunidade de regulamentar as apostas de quota fixa Leia Mais

Sem a demonstração de desleixo processual por parte do Poder Judiciário, não há como reconhecer o constrangimento ilegal por excesso de prazo no caso de um Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou os links para registro de inscrição dos estudantes de Direito que quiserem assistir às sessões de julgamento de seus órgãos colegiados pela Leia Mais

Os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça em sessão solene marcada para esta terça-feira (6/12), às Leia Mais

É admissível a fixação da guarda compartilhada na hipótese em que os pais residam em cidades, estados ou até países diferentes. Com o avanço tecnológico, é Leia Mais