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Na última quarta-feira (4/8), a Justiça de São Paulo arquivou a queixa-crime de Dani Calabresa contra Marcius Melhem. O objetivo da ação era impedir que ele Leia Mais

Parte do escasso arcabouço legislativo que remete a programas de integridade no Brasil sofreu alteração recentemente. No último dia 11 de julho houve uma importante publicação, Leia Mais

Os valores de dívidas recebidas por tabeliães transitam temporariamente e não integram definitivamente o seu patrimônio. Tais pagamentos são meros intermediários, pois são repassados aos efetivos Leia Mais

A Resolução 2.025/1993 do Banco Central aduz que o contrato pode ser encerrado unilateralmente pela instituição bancária, o que dá sinal verde para que as instituições Leia Mais

A cobrança do valor acumula pela multa por descumprimento de decisão judicial liminar (astreinte) pode ser transmitida aos herdeiros do autor da ação, na hipótese de Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pelo massacre do Carandiru, Leia Mais

A mera posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa não é suficiente para se firmar a autoria de um delito. É necessário demonstrar Leia Mais

Por estar diretamente ligado ao serviço de transporte oferecido, problema na pista de aeroporto que provoca atraso de voo e gera prejuízo aos passageiros não isenta Leia Mais

A Emenda Constitucional 103/2019, na esteira de reformas anteriores, trouxe pioras adicionais para muitos dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos agentes públicos Leia Mais