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Devido à inépcia da inicial e à ausência de justa causa, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal rejeitou uma denúncia contra o ex-presidente Michel Temer Leia Mais

Veículo de imprensa pode noticiar processo que corre em segredo de justiça, desde que tenha tido acesso à informação por meios lícitos. Com esse entendimento, a Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da defesa de Valmir dos Santos Costa (PL), ex-prefeito de Itabaiana (SE) e pré-candidato ao Leia Mais

Em recente decisão proferida no EREsp nº 1.289.629/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a questão da necessária aplicação da Convenção de Montreal aos casos Leia Mais

Toda medida de natureza cautelar criminal deve se mostrar efetivamente necessária e guardar relação com a restrição do direito atingido. Saltos de paraquedas na área urbana de Boituva estavam Leia Mais

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, participou, nesta quinta-feira (4/8), na Barra da Tijuca, do VI Encontro Nacional dos Oficiais Leia Mais

Continua parte 2. 4. Como as democracias sobrevivem 4.1. O papel decisivo (e ambíguo) das supremas cortes e cortes constitucionais Já se encontra assentado de longa Leia Mais

Suponha que você montou uma empresa, registrou na Junta Comercial, desenvolveu uma identidade visual, um logotipo, investiu bastante dinheiro e passou anos de sua vida se Leia Mais

Ingo Wolfgang Sarlet observa que “a dignidade da pessoa humana parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente de sua condição humana e independentemente Leia Mais