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Sem outros elementos indicativos da ocorrência de crime, mera denúncia anônima não é suficiente para respaldar a entrada de policiais no endereço apontado no comunicado apócrifo. Leia Mais

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu nesta quinta-feira (4/8) duas propostas de instauração de incidente de recurso repetitivo (IRR). Um Leia Mais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender os efeitos da condenação do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a quatro anos e seis Leia Mais

Nada se poupe então: que as suas malvadezas Sirvam de exemplo em tudo às nossas más proezas Sagrado, nada há: tudo neste universo Deve ao jugo Leia Mais

Em razão da Lei 13.964/2019 (pacote “anticrime”), não é mais possível a conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva. O entendimento é da 16ª Leia Mais

No mundo dos negócios, a segurança jurídica, sob o prisma da previsibilidade e coerência da aplicação das normas, é um elemento fundamental para o desenvolvimento das Leia Mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques concedeu nesta sexta-feira (5/8) decisão liminar ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) para restabelecer os seus direitos Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, em liminar, nesta sexta-feira (5/8), o retorno imediato de Eurípedes Júnior ao cargo de presidente do diretório nacional do Partido Leia Mais

O Ministério da Educação publicou no último dia 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 555 de 29 de julho de 2022, Leia Mais