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Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título executivo extrajudicial. Com base nesse entendimento, a 34ª Leia Mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou tramitação à ação em que Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) questionava Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 843.989 (Tema nº 1.199), que trata sobre a (ir)retroatividade da Lei Leia Mais

O escritório Feltrin Brasil Tawada Advogados, especializado em Direito do Trabalho, anuncia a chegada de sua nova sócia: Giovanna Kamei Tawada. A banca reforça o time trabalhista nas áreas consultiva e Leia Mais

Apesar de algumas exceções, a regra geral para o julgamento de aplicação do princípio da insignificância é não adotá-lo nos casos em que o réu for Leia Mais

Propomo-nos, neste artigo, a fazer breves reflexões sobre tema que está na pauta da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste dia 10 de Leia Mais

Para o deferimento do bloqueio de bens destinado a assegurar a reparação do dano causado pelo cometimento de um crime, basta a existência de indícios suficientes Leia Mais

Criticar a administração municipal nas redes sociais sem extrapolar o exercício da manifestação de pensamento não implica lesão ao direito à imagem de pessoas ligadas ao poder Leia Mais

A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Leia Mais