Uncategorized

Como não se mostra possível enquadrar pessoa jurídica como investigada ou acusada por crimes de organização criminosa, também não seria lícito qualifica-la como ente capaz de Leia Mais

A gravidade do crime praticado é determinante na pena aplicada, mas não justifica tratamento diferenciado para a progressão de regime ou livramento condicional. Por isso, a Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar, de R$ 60 mil para R$ 200 mil, o valor da indenização devida pelo Bradesco Leia Mais

O artigo 1º da Lei 9.029/1995 veta qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo Leia Mais

Em julgamento virtual encerrado na segunda-feira (8/8), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a condenação do ex-chefe da extinta “lava jato”, Deltan Leia Mais

O corpo jurídico criminal está em processo de hipertrofia no Brasil e no mundo. É preciso frear isso. Durante muito tempo, vigorou uma cultura altamente repressiva Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta terça-feira (9/8) os desembargadores promovidos por antiguidade para integrar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, além das Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos do Decreto Presidencial 11.158/2022, no ponto em que reduz as alíquotas do Imposto sobre Leia Mais

O ajuizamento da ação trabalhista que tenha como objeto o pedido de reconhecimento da rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio. Com Leia Mais