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Continuação da parte 2. Administração pública e os precedentes vinculantes Clássico é o ensinamento de que os particulares podem fazer tudo o que a lei não Leia Mais

Os indígenas brasileiros convivem, hoje, com os não-indígenas de todos os perfis. Desde os supostamente isolados até os plenamente identificados com a cultura do país, todos Leia Mais

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituiu um regime jurídico referente ao tratamento de Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 16 de março de 2022, decidiu, por maioria dos votos, que os honorários advocatícios por Leia Mais

O juiz Gilberto Schafer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, homologou o plano de recuperação judicial da Rede Metodista de Educação. Dessa forma, foram confirmadas Leia Mais

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pediu nesta terça-feira (13/12) o afastamento de quatro servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Leia Mais

A Justiça Eleitoral é competente para apurar desvios de finalidade de atos praticados por agentes públicos, inclusive na condição de Chefe de Estado, quando da narrativa Leia Mais

Foi realizada na segunda-feira (12/12), em São Paulo, a Festa Anual de Encerramento das Atividades do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). O presidente Leia Mais

No dia 13 de outubro de 2021, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou o texto “Juiz condena aplicativo a registrar carteira de trabalho de motorista”. A Leia Mais