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Com o objetivo de reduzir os casos de violência doméstica na Comarca de Ipuã, no interior de São Paulo, o Poder Judiciário local passou a determinar Leia Mais

A demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Leia Mais

O governo federal acaba de editar um novo decreto regulamentando a Lei nª 12.846, de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se do Decreto 11.129/2022, que revoga Leia Mais

O Tribunal de Contas da União enviou ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (10/8) a lista de pessoas com contas julgadas irregulares com implicações eleitorais. O documento, com cerca Leia Mais

O cidadão estrangeiro regularizado que pretenda influenciar na tomada de decisões políticas para viabilizar um projeto de Brasil, mesmo sem direito ao voto, pode fazer doações Leia Mais

A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá na próxima terça-feira (16/8), a partir das 10h, o seminário “Criptoativos”. O evento terá a coordenação dos desembargadores Roberto Leia Mais

Uma semana antes do início da primeira campanha eleitoral presencial pós-epidemia da Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu abrandar os requisitos para a comprovação de gastos Leia Mais

Com a publicação da Emenda Constitucional nº 125, em 14.7.2022, os recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça interpostos após essa data deverão demonstrar a Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu, por unanimidade, o pedido de extradição da equatoriana Leticia Amanda Pombar Balarezo, acusada da morte de sua filha Leia Mais