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Recentemente, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) finalizou o julgamento do AREsp 1.936.393/RJ, que absolveu, por unanimidade, réu que então fora condenado por Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que se o perito judicial não for intimado sobre a decisão que definiu o devedor da obrigação de Leia Mais

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 8º, assegura que as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (15/12), do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, o documento Leia Mais

Para a configuração de grupo econômico é imprescindível a existência de relação hierárquica de uma empresa sobre a outra, não sendo suficiente o simples fato de Leia Mais

A regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que prevê que decisões de aprovação de contas pela Câmara Municipal ou pelo tribunal de contas Leia Mais

Uma questão muito relevante, atinente ao dever de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, é a discussão acerca da definição de critérios para revisões de Leia Mais

Por entender que as emendas do relator ao Orçamento-Geral da União — identificadas pela sigla RP9 e conhecidas como “orçamento secreto” — violam os princípios da transparência Leia Mais

O vice-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Eduardo Foz Mange, foi eleito nesta quinta-feira (15/12) para presidir a entidade no próximo ano. A Leia Mais