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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta sexta-feira (16/12) o anteprojeto com a proposta de atualização da Lei do Impeachment  (Lei 1.079/1950). O documento foi Leia Mais

O Poder Judiciário brasileiro deu um importante indicativo ao mercado de produtos tecnológicos no mês de dezembro: apontou que não vai tolerar a vulneração de patentes, Leia Mais

Os estados da federação brasileira estão buscando recompor receita ocasionada pela redução do ICMS sobre os combustíveis que se deu durante o ano de 2022. A Leia Mais

O Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não podem escolher quais documentos serão compartilhados com os acusados. Em respeito aos princípios do Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, publicou recentemente seminal artigo explicando que não há incompatibilidade entre responsabilidade social e responsabilidade fiscal e, especialmente, cobrando Leia Mais

O escritório Bichara Advogados anunciou dois novos sócios-conselheiros: Bruno Matos Ventura e Patricia Mendanha Dias, que assumem a posição, respectivamente, nas áreas tributária e ambiental. Novos Leia Mais

Em 25/11/2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento acerca do alcance da aplicação do princípio da não cumulatividade ao PIS e à Cofins. Ao Leia Mais

O resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações. Jovem Leia Mais

A Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) elegeu, em 5 de dezembro, seus dois novos acadêmicos. A instituição, presidida pelo advogado Antônio Carlos Aguiar, passou Leia Mais