Estipular a quantidade de vagas a serem preenchidas e os critérios para a escolha dos candidatos em concurso público é prerrogativa do gestor público. Isso não Leia Mais
No próximo dia 29, será lançado o livro Manual de Atuação Criminal em Matéria Criminal Perante o STJ e o STF (Editora Sobredireito), às 18h, na Leia Mais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, participarão, Leia Mais
Devido à gravidade do crime, cometido contra criança de quatro anos, é justificada a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com esse Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, nesta terça-feira (7/5), estendeu a Flavio Cals Dolabella os efeitos de sua decisão que anulou as provas obtidas Leia Mais
A família monoparental constitui entidade familiar, devendo seu núcleo social e afetivo ser protegido, independentemente de ser o pai ou a mãe quem exerça o Poder Leia Mais
Muito se fala a respeito da ação por meio da qual cerca de 700.000 autores buscam indenizações pela tragédia envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, Leia Mais
Por constatar conexão com outras ações já retiradas da Justiça comum, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou, nesta terça-feira (7/5), o Leia Mais
O filme Anatomia de uma Queda, da diretora francesa Justine Triet, ganhador de prêmios como o Globo de Ouro e o Oscar, apresenta, em seu roteiro, Leia Mais
Se uma pessoa que não tem legitimidade para representar o diretório municipal de um partido político outorga procuração para que advogados ajuízem ação em nome da Leia Mais
Restringir nomeações para a direção de estatais não viola a Constituição, além de garantir a boa governança e diminuir a possibilidade de casos de corrupção e Leia Mais
O Direito das Famílias e o Direito das Sucessões, apesar de suas conexões intrínsecas, apresentam abordagens distintas em relação ao princípio fundamental da autonomia privada. Enquanto Leia Mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promove, na próxima quarta-feira (15/5), o seminário “Questões contemporâneas do Direito Falimentar e Recuperacional Leia Mais
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Leia Mais
Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que Leia Mais
O tema que trago à reflexão dos leitores está a merecer o devido esclarecimento no Brasil por guardar valores importantes à aplicação do direito internacional e Leia Mais
Na relação entre uma empresa concessionária de serviço público pertencente a um grande grupo econômico e um banco, não existe qualquer tipo de vulnerabilidade que autorize Leia Mais
Quando uma pessoa apresenta ao Poder Judiciário uma ação mesmo sabendo que não tem razão, está caracterizada a litigância de má-fé, que deve resultar em multa. Leia Mais
O edital da 5ª Vara Federal Criminal de Santos (SP) para inscrição, seleção e custeio de projetos sociais de quatro municípios da região em até R$ Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral registrou, nesta quinta-feira (9/5), sua primeira sessão com duas mulheres negras na bancada de julgadores: Edilene Lobo e Vera Lúcia Santana Araújo Leia Mais
O Projeto de Lei Complementar (PLP nº 108/2024), segundo projeto a regulamentar a reforma tributária (EC nº 132/2023), veicula uma previsão no mínimo estranha em relação Leia Mais
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu recentemente que, em caso de concurso singular de credores, a caução locatícia configura-se como um direito Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em julgamento de repercussão geral, que atos de improbidade administrativa exigem dolo e que a revogação da modalidade culposa — Leia Mais
A atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de intensas críticas e polêmicas, nas quais a corte é frequentemente acusada de ultrapassar suas prerrogativas constitucionais Leia Mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e o Ministério Público do Trabalho participaram, nesta segunda-feira (26/8), de audiência pública no município de Santo Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (27/8) que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Leia Mais
A regulamentação dos cigarros eletrônicos está na pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Após tentativas de votação no primeiro semestre, o texto que Leia Mais
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na última semana quatro procedimentos administrativos para apuração de denúncias de atos de concentração envolvendo a Leia Mais
A Constituição de 1988, não sem motivo, é denominada Constituição Cidadã. Em seu texto, ela assegura uma série de direitos aos cidadãos brasileiros. Os direitos dos Leia Mais