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Clínicas médicas (e outros prestadores de serviços voltados diretamente à promoção da saúde) optantes pela tributação com base no lucro presumido, constituídas sob a forma de Leia Mais

A edição do Diário Oficial da União publicada em 13 de junho de 2022 veiculou a Medida Provisória (MPV) de nº 1.124, que “transforma a Autoridade Leia Mais

Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita à individualização e à quantificação do crédito. Com esse entendimento, a Leia Mais

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou carta aos candidatos à Presidência da República. A entidade reúne 16 mil membros do Ministério Público Leia Mais

Um ponto de necessário enfrentamento sobre a relevância da questão federal suscitada no recurso especial é sobre a definição de sua competência. É possível já definir Leia Mais

A Receita Federal publicou uma portaria que regulamenta a nova transação de créditos tributários. O ato saiu na edição do Diário Oficial da União (DOU) da Leia Mais

A atividade dos despachantes aduaneiros é regulada pelo poder público, que tem competência para definir requisitos e regras para a função. Com esse entendimento, o juiz Leia Mais

A tragédia e a comédia são formas clássicas de contar uma história cuja origem remonta ao teatro grego na passagem do século 4 para o 5 Leia Mais

O diálogo permanente associado à tecnologia compõem a fórmula que contribui para a superação de conflitos entre trabalhadores e empresários no Mato Grosso do Sul. É Leia Mais