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O aumento da alíquota da contribuição previdenciária de servidor público não afronta os princípios da razoabilidade e da vedação ao confisco. Ademais, a ausência de estudo Leia Mais

Não há dúvida, como já afirmei em vários artigos, que a arbitragem se consolidou em nosso país, sobretudo pela credibilidade e pela segurança que infunde no Leia Mais

Todas as características que comentamos em relação aos “clássicos”, em coluna anterior [1], estão presentes na conhecida obra de Lewis Carroll intitulada “As Aventuras de Alice Leia Mais

Entrou para a história o dia 11 de agosto de 2022, quando foi lida a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros com o slogan “Democracia Sempre!”, Leia Mais

O controle concentrado de constitucionalidade não é medida adequada para resolver problema de interpretação da legislação infraconstitucional. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal não conheceu Leia Mais

Nos últimos anos o comércio de jogos eletrônicos voltado ao entretenimento digital intensificou-se sensivelmente e permanece em franco crescimento [1], inclusive com significativa importação de jogos de Leia Mais

Segundo o artigo 5º, inciso II da LGPD, os dados biométricos são considerados “dados pessoais sensíveis”, ou seja, requerem muito mais cautela no momento do seu Leia Mais

O podcast “A Mulher da Casa Abandonada” suscitou uma série de debates de suma importância no Brasil contemporâneo. Figuram, dentre eles, questionamentos recorrentes sobre inação das Leia Mais

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) descumpriu uma lei que a obriga a cancelar automaticamente a autorização de funcionamento de empresas do setor que foram condenadas Leia Mais