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A retenção do pagamento pelos serviços prestados não pode ser aplicada como sanção. Com esse entendimento, o juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal Leia Mais

“Na iminência de concluir meus dias como ministro, encerro com sentimento de dever cumprido, honrado em fazer parte, por mais de 25 anos, desta egrégia corte, Leia Mais

Uma vez que os crimes denunciados na investigação apelidada de operação “cadeia velha” afetaram somente o estado do Rio de Janeiro, e não a União, não há interesse Leia Mais

Por que uma pessoa que foi condenada, em juízo criminal, deveria deixar de votar enquanto cumpre a sua pena, ainda que não seja uma pena restritiva Leia Mais

 A expressão “vedada a conversão em diligência”, presente no artigo 2º do provimento 1.898/01 do Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP, é formalmente inconstitucional por violar a Leia Mais

O artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC) (1) fomenta debates em todos os tribunais do país, pois trata, dentre outras questões, da possibilidade de realização Leia Mais

Ex-gerente jurídico da Vale, Rafael Grassi é o novo sócio do TPC Advogados Reprodução O escritório TPC Advogados anuncia a chegada do advogado Rafael Grassi. Ele Leia Mais

Os cuidados com a mulher presa se direcionam não só a ela, mas igualmente aos seus filhos, que sofrem injustamente as consequências da prisão, em contrariedade Leia Mais

No último dia 8 de agosto, o ex-presidente Donald Trump divulgou um documento a imprensa, afirmando que sua casa recebera uma busca e apreensão determinada pela Leia Mais